Congresso impõe derrota ao governo e derruba vetos de Lula no licenciamento ambiental
Sessão ocorre em meio ao agravamento da crise entre Planalto e líderes do Legislativo
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O Congresso Nacional derrubou, nesta quinta-feira (27/11), parte dos vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto que altera regras do licenciamento ambiental. A sessão, marcada por tensão política, também restabeleceu trechos do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) que haviam sido rejeitados pelo Palácio do Planalto. Ao todo, mais de 35 vetos foram derrubados, enquanto outros 28 ainda aguardam análise.
A votação ocorreu no pior momento da relação entre o Executivo e o Legislativo. O presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), convocou a sessão após se sentir desprestigiado pelo governo na disputa pela vaga aberta no Supremo Tribunal Federal. Lula escolheu o advogado-geral da União, Jorge Messias, contrariando o desejo do senador, que defendia o nome de Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Na Câmara, o clima também é de ruptura. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), tem adotado postura mais dura com o Planalto após desentendimentos sucessivos com o líder do PT, Lindbergh Farias (RJ), em votações sensíveis ao centrão.
Apesar da derrota, o governo conseguiu uma concessão mínima. Os vetos relativos à Licença Ambiental Especial (LAE) não foram votados e seguirão sobrestados, já que o tema está em análise em medida provisória enviada pelo Executivo como alternativa ao texto aprovado pelo Congresso. O relator, Zé Vitor (PL-MG), deve apresentar o parecer na próxima semana.
Na véspera da sessão, o Planalto divulgou nota defendendo a manutenção integral dos vetos ao licenciamento, citando riscos ambientais e alertando que a derrubada poderia trazer “efeitos imediatos e de difícil reversão” diante do aumento de eventos climáticos extremos. O governo vinha adiando a votação devido à COP30, realizada neste mês.
No caso do Propag, as mudanças derrubadas fazem parte de um acordo articulado entre o governo, os Estados e lideranças da Câmara. Entre os pontos restaurados estão regras mais brandas para entes em calamidade pública e a possibilidade de usar recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional para abater dívidas com a União. Também foi retomada a autorização para descontar valores investidos pelos Estados em obras de responsabilidade federal.
O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), cujo estado é um dos que mais devem à União, acompanhou a sessão no plenário.
