Após fuga de Ramagem, Câmara proíbe deputados de votar do exterior
Decisão de Hugo Motta vale para todas as sessões e exceção só ocorrerá em missões oficiais
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A fuga do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) para os Estados Unidos levou o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), a proibir que parlamentares registrem presença ou votem pelo aplicativo Infoleg quando estiverem fora do país. A medida foi publicada nesta quarta-feira (26) no Diário Oficial da Câmara.
A decisão acolhe integralmente parecer da Secretaria-Geral da Mesa, que concluiu que a votação remota não pode ser utilizada por deputados que se encontrem no exterior, mesmo em caso de apresentação de atestado médico. A única exceção será para parlamentares em missão oficial autorizada pela Casa.
Segundo o parecer, “não há possibilidade regimental” de votação ou registro de presença por quem está fora do território nacional sem autorização formal. A regra foi reforçada após Ramagem, já nos Estados Unidos, ter conseguido votar no PL Antifacção por meio do Infoleg. A Câmara avalia se o voto será anulado.
Condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 16 anos de prisão por participação na trama golpista que tentou anular as eleições de 2022, Ramagem teve a execução da pena determinada pelo ministro Alexandre de Moraes. O STF enviou ofício à Mesa Diretora orientando a Câmara a declarar a perda do mandato do parlamentar.
Ramagem está foragido em Miami, embora estivesse proibido de deixar o país e tivesse sido obrigado a entregar todos os passaportes. A Câmara afirmou que não recebeu pedido ou comunicação de afastamento para viagem ao exterior e que não autorizou missão oficial para o deputado.
O parlamentar apresentou atestados médicos cobrindo os períodos de 9 de setembro a 8 de outubro e de 13 de outubro a 12 de dezembro. Mesmo assim, a fuga foi constatada durante as investigações conduzidas pelo STF.
