Primeira Turma do STF conclui julgamento e torna deputado Eduardo Bolsonaro réu
Por unanimidade, ministros da Primeira Turma viram indícios de que deputado buscou coagir o Supremo através de sanções americanas; processo agora segue para fase de instrução
Publicado em
O STF (Supremo Tribunal Federal) aceitou por unanimidade na madrugada desta quarta-feira (26) a denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República) e tornou o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) réu pelo crime de coação no exercício de função pública. A decisão, concluída no plenário virtual da Primeira Turma da Corte, foi acompanhada pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia, seguindo o voto do relator, Alexandre de Moraes.
Com a decisão, o parlamentar passa a responder oficialmente a um processo criminal no Supremo. A ação agora avança para a fase de instrução penal, que inclui a oitiva de testemunhas, a produção de provas e o interrogatório do próprio deputado.
A acusação sustenta que Eduardo Bolsonaro atuou nos Estados Unidos – onde está desde fevereiro – para articular a aplicação de sanções contra o Brasil e autoridades brasileiras, incluindo a suspensão de vistos de ministros do STF e a aplicação da Lei Magnitsky. O objetivo da suposta articulação, segundo a denúncia, era interferir no julgamento do pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado na terça-feira (25) a 27 anos de prisão por liderar tentativa de golpe de Estado.
Em seu voto, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que os autos apresentam "relevantes indícios" de que as condutas do deputado visavam "a criação de um ambiente institucional e social de instabilidade" para coagir os ministros do STF a decidirem a favor de Jair Bolsonaro. A decisão reforça a tese da PGR de que a articulação nos EUA configurava uma forma de pressão internacional sobre o Judiciário brasileiro.
