STF referenda por unanimidade prisões de Bolsonaro e réus por tentativa de golpe
Ministros mantêm execução das penas determinadas por Alexandre de Moraes; colegiado formou placar de 4 a 0 após trânsito em julgado do processo
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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) referendou por unanimidade nesta terça-feira (25) as decisões do ministro Alexandre de Moraes que determinaram a execução das penas do ex-presidente Jair Bolsonaro e de mais seis réus condenados pela tentativa de golpe de Estado. O colegiado formou placar de 4 votos a 0, com os votos favoráveis dos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e do próprio Moraes.
A sessão virtual foi convocada pelo relator após ele ter assinado os mandados de prisão e reconhecido o trânsito em julgado do processo, o que ocorreu mais cedo nesta terça com o fim do prazo para apresentação de novos recursos. A decisão consolida o início do cumprimento das penas, incluindo a de 27 anos e 3 meses de prisão em regime fechado para Bolsonaro.
O ministro Luiz Fux, que no mês passado havia votado pela absolvição de Bolsonaro e dos demais réus, não participou da sessão por ter sido transferido para a Segunda Turma do STF. No dia 14 de novembro, a Primeira Turma já havia rejeitado por unanimidade o primeiro recurso apresentado pela defesa do ex-presidente e dos outros condenados, abrindo caminho para a decisão desta terça que torna definitiva a execução das penas.
