Moraes determina inclusão de Alexandre Ramagem no Banco Nacional de Procurados
Ministro do STF expede mandado de prisão, ordena perda de mandato e comunica inelegibilidade do deputado
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou nesta terça-feira (25/11) a inclusão do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) no Banco Nacional do Monitoramento de Prisões (BNMP). A determinação acompanha a expedição do mandado de prisão do parlamentar, condenado por participação na trama golpista cujo processo já transitou em julgado.
Ramagem se encontra nos Estados Unidos, onde permanece para evitar o cumprimento da pena. Diante da fuga, Moraes determinou que a Polícia Federal adote todas as medidas necessárias para efetivar a ordem de prisão e registrou a determinação em procedimento de Execução Penal.
Na decisão, o ministro também instruiu a Presidência da Câmara dos Deputados a declarar a perda do mandato parlamentar de Ramagem, cabendo à Mesa Diretora formalizar o ato. Além disso, determinou a comunicação imediata ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a inelegibilidade do deputado, o que o impede de disputar as eleições de 2026.
A medida marca mais um capítulo das consequências jurídicas envolvendo o parlamentar, cuja ausência do território nacional reforça sua condição de foragido da Justiça brasileira.
