Defesa não apresenta embargos de declaração e prisão de ex-presidente está nas mãos de Moraes

Defesa não apresenta embargos de declaração e prisão de ex-presidente está nas mãos de Moraes



O prazo para a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentar os segundos embargos de declaração no processo da trama golpista se encerrou nesta segunda-feira, 24, e não foram apresentados recursos ao Supremo Tribunal Federal. Os embargos servem para pedir esclarecimentos sobre eventuais pontos considerados duvidosos, contraditórios ou omissos na decisão, e não costumam alterar o resultado do julgamento, tampouco reduzir penas.



O processo já está na fase final de recursos, e para que a condenação de Bolsonaro - 27 anos e 3 meses de prisão - comece a valer é necessário que o ministro relator Alexandre de Moraes declare o trânsito em julgado, quando não cabem mais recursos.


A defesa de Bolsonaro pode, até o fim de semana, apresentar embargos infringentes, visando à mudança da pena. Esses embargos só caberiam se os réus tivessem obtido dois votos pela absolvição no julgamento, o que não aconteceu. Moraes pode chegar ao entendimento que não cabem os embargos infringentes, e declarar o trânsito em julgado. Em seguida, o ministro pode declarar o cumprimento das penas.