ALE promove sessão especial sobre demarcação de terras indígenas em Palmeira dos Índios

A Assembleia Legislativa de Alagoas realizou uma sessão especial nesta segunda-feira (24) para debater o processo de demarcação da terra indígena Xukuru-Kariri em Palmeira dos Índios, que aguarda apenas a homologação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ser concluído. O debate, proposto pelo deputado Cabo Bebeto (PL), reuniu autoridades e representantes de instituições, mas as comunidades indígenas convidadas não compareceram.

Cabo Bebeto expressou preocupação com os impactos sociais e econômicos que a demarcação pode causar no município. “Estamos vendo essa questão cada dia mais próxima de findar, atingindo muitas pessoas. Acredito que o Governo não pode resolver o problema de uns causando problemas para outros”, afirmou o parlamentar, questionando a base técnica do processo. “Que elaborou todo esse estudo e apresentou essa mudança para Palmeira dos Índios? Acho que é algo muito importante e grave para ficar nas mãos de apenas um responsável”.

O presidente da Federação da Agricultura no Estado de Alagoas (Faeal), Álvaro Almeida, alertou que a demarcação proposta pela Funai ampliaria a área de 2 mil para 7 mil hectares, afetando também a zona urbana. “Pasmem a todos, que essa demarcação atinge também a área urbana! O Governo Federal tem de pensar bem no que vai fazer, porque tem pessoas nessa área que possuem escritura de mais de 100 anos”.

O procurador jurídico do município, Marcos Guerra, reforçou que a demarcação pode atingir cerca de 10 mil pessoas e defendeu a indenização pela “terra nua”, já que muitas propriedades foram adquiridas antes da Constituição de 1988, com escrituras registradas e “boa fé” dos adquirentes.

Estiveram presentes na sessão deputados estaduais, representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública, do Iteral, e lideranças políticas locais. A ausência dos indígenas, no entanto, limitou a pluralidade do debate, centrado nas preocupações de produtores rurais e moradores da região.

O processo, em fase final, tem potencial de redefinir o mapa fundiário do município e gerou apelos por mais estudos e alternativas que conciliem direitos indígenas e garantias de propriedade.