STF determina que PF investigue repasses a Pestalozzi de Alagoas
Ministro Flávio Dino incluiu Associação Pestalozzi de Maceió e Federação das Pestalozzi de AL em investigação sobre "Farra das ONGs"
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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Polícia Federal (PF) investigue possíveis irregularidades no repasse de emendas parlamentares para a Associação Pestalozzi de Maceió e a Federação das Associações Pestalozzi de Alagoas. As entidades alagoanas estão na lista de 34 organizações do terceiro setor incluídas no inquérito que apura desvios de cerca de R$ 2,3 bilhões em recursos federais — caso batizado de "Farra das ONGs".
A decisão, tomada na terça-feira (11) e confirmada nesta quarta (19), baseia-se em relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) que identificou falhas graves na aplicação de recursos destinados exclusivamente por meio de emendas parlamentares. O documento apontou problemas como baixa capacidade técnica das entidades, planos de trabalho genéricos e dificuldade de fiscalização dos repasses.
A Associação Pestalozzi de Maceió, presidida por Tereza Nelma que é secretária de Estado da Cidadania e da Pessoa com Deficiência (Secdef) do Governo do Estado, e a Federação das Associações Pestalozzi de Alagoas são as instituições do estado citadas na decisão ministerial. Elas receberam recursos federais por meio do mesmo modelo de emendas que está sob investigação.
A CGU estima que o prejuízo com as irregularidades possa chegar a R$ 15,18 milhões. O órgão deverá informar em até 15 dias sobre a abertura de Processos Administrativos de Responsabilização contra os envolvidos. Paralelamente, a Advocacia-Geral da União criará um grupo de trabalho específico para adotar medidas de responsabilização e recuperação dos valores desviados.
Em sua decisão, o ministro Flávio Dino determinou ainda que a Casa Civil revise, em até 60 dias, todos os dados de execução das emendas envolvidas no caso. O magistrado registrou que, mesmo após o fim do chamado "orçamento secreto", continuam ocorrendo manobras para individualizar a autoria de emendas, prática que afronta as regras de transparência na aplicação de recursos públicos.
A investigação da PF focará em identificar possíveis crimes na destinação e aplicação dos recursos, incluindo desvios, superfaturamento e demais irregularidades no repasse de verbas públicas para as entidades do terceiro setor. O caso segue sob acompanhamento do STF e poderá resultar em novas medidas contra os responsáveis pelas irregularidades identificadas.
