MP instaura procedimento para investigar vazamento de interrogatórios de presos pela internet

O Ministério Público de Alagoas (MPAL) instaurou um Procedimento Administrativo para apurar o vazamento e a divulgação de vídeos que mostram interrogatórios de pessoas presas em flagrante. Os registros, que circularam na imprensa e em perfis de redes sociais, teriam origem em sistemas da Polícia Civil e do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL).

O caso seria supostamente o vazamento do depoimento de Jean Lopes Morais de Souza, preso em outubro pelo assassinato da babá Inaianne da Costa Silva, de 27 anos, ocorrido no bairro Santa Lúcia, em Maceió. O material circulou em redes sociais e veículos de comunicação.

A 62ª Promotoria de Justiça da Capital, responsável pelo controle externo da atividade policial, tomou a decisão após analisar uma denúncia anônima sobre o caso. De acordo com a promotora Alexandra Beurlen, que assina a portaria, a divulgação desses vídeos é considerada uma irregularidade grave, que exige apuração rigorosa.

Antes de converter o caso em Procedimento Administrativo, a Promotoria já havia adotado providências iniciais. O caso foi comunicado à Central de Audiências de Custódia do TJAL, e foi requisitada uma auditoria interna no sistema de Procedimentos Policiais Eletrônicos (PPE) da Polícia Civil.

Além disso, a Corregedoria do Tribunal de Justiça também foi acionada para que promova a apuração das circunstâncias dos vazamentos no âmbito da Justiça. As duas instituições são "potencialmente atingidas" pela investigação, conforme descrito no documento.

A conversão do caso em Procedimento Administrativo pelo MP permite um acompanhamento mais rigoroso e diretivo das apurações. O objetivo da Promotoria é assegurar que os responsáveis pelas eventuais irregularidades sejam identificados e responsabilizados, e que sejam adotadas medidas para coibir a repetição de condutas semelhantes.