Formalização avança, mas apenas 1 em cada 4 trabalhadores por conta própria tem CNPJ no Brasil

A formalização dos trabalhadores por conta própria no Brasil ainda é um desafio significativo, apesar dos avanços registrados nos últimos anos. De acordo com a edição especial da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), apenas um em cada quatro trabalhadores por conta própria (25,8%) possuía registro no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) em 2024. Isso representa 6,6 milhões de pessoas em um universo total de 25,5 milhões de trabalhadores nessa categoria.

Apesar da baixa cobertura atual, os números mostram uma evolução consistente ao longo de 12 anos. Em 2012, apenas 15% dos trabalhadores por conta própria tinham CNPJ. Esse percentual subiu para 20,2% em 2019 e alcançou o patamar atual de 25,8% em 2024, indicando uma trajetória gradual de formalização nesse segmento que representa 25,2% do total de 101,3 milhões de trabalhadores ocupados no país.

A pesquisa revela profundas desigualdades na formalização entre diferentes ramos de atividade. O comércio e a reparação de veículos lideram com a maior proporção de registrados (33,2%), seguidos pelo setor de serviços (31,5%). Na outra ponta, a agricultura, pecuária, pesca e aquicultura apresenta o menor índice de formalização, com apenas 7,2% dos trabalhadores com CNPJ. A construção civil também apresenta baixo percentual (15,2%), enquanto a indústria geral registra 23,4%.

Segundo William Kratochwill, analista da pesquisa, a baixa formalização está relacionada ao porte dos negócios: "Como o empreendimento que eles têm ainda é pequeno, não veem essa necessidade, ainda não foram demandados a ter uma formalização da sua atividade". O pesquisador acrescenta que, em muitos casos, "a formalização pode acabar incorrendo em tributos e coisas com as quais ela não está preparada".

A escolaridade aparece como um fator determinante no processo de formalização. Entre trabalhadores por conta própria com ensino superior completo, quase a metade (48,4%) possui CNPJ. O percentual cai para 27,9% entre aqueles com ensino médio completo e superior incompleto, 17,6% entre os com fundamental completo e médio incompleto, e apenas 11,2% entre os sem instrução ou com fundamental incompleto. "A baixa escolaridade, às vezes, limita a pessoa em relação ao conhecimento de como fazer [para se formalizar]", explica Kratochwill.

A formalização no CNPJ traz vantagens significativas para os trabalhadores, incluindo a capacidade de emitir notas fiscais, acessar crédito e serviços bancários empresariais, contratar funcionários formais e ter acesso a benefícios previdenciários. No entanto, a pesquisa mostra que os trabalhadores por conta própria também apresentam baixa taxa de sindicalização (5,1%), ficando bem abaixo da média nacional de 8,9% para todos os trabalhadores ocupados.

Os dados revelam que, embora o país tenha testemunhado um crescimento promissor na sindicalização geral em 2024, com aumento de 9,8% no número de filiados, os trabalhadores por conta própria permanecem como um grupo com menor representatividade sindical e ainda predominantemente informal, destacando a necessidade de políticas específicas para promover a formalização nesse segmento fundamental da economia brasileira.