Câmara aprova “Projeto Antifacção” após embate político e amplia combate ao crime organizado

Em uma votação marcada por disputas políticas e tensionamento entre governo e oposição, a Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (18) o texto-base do chamado Projeto Antifacção. A proposta fortalece o combate ao crime organizado, mas a forma como foi conduzida — entregue ao deputado Guilherme Derrite (Progressistas-SP) para relatoria — gerou forte mal-estar no Planalto e acirrou a disputa pelo controle do debate.

A aprovação veio por ampla maioria: 370 votos a favor e 110 contra. A etapa seguinte será a análise dos destaques, que podem alterar trechos específicos do texto.

A proposta enviada pelo Executivo sofreu modificações profundas durante a relatoria. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu entregar a relatoria a Derrite — ex-secretário de Segurança de São Paulo, ligado ao governador Tarcísio de Freitas. A escolha irritou o governo, que considerou o gesto uma tentativa de esvaziar sua autoridade sobre o próprio projeto.

A tramitação foi turbulenta. O PT acusou o relator de politização e apontou desvios no texto, enquanto o PL tentou incluir dispositivos que aproximassem facções da legislação antiterrorismo. O impasse adiou a votação da semana anterior.

Governadores de cinco estados — Rio de Janeiro, Minas Gerais, Santa Catarina, Goiás e Distrito Federal — pediram o adiamento e passaram a apoiar o texto após ajustes feitos por Derrite.

Pontos centrais do texto aprovado

O projeto mira organizações criminosas, milícias e grupos paramilitares que atuam com violência extrema. Entre os dispositivos:

• Penas de 20 a 40 anos para crimes ligados a grupos classificados como “ultraviolentos”;
• Definições específicas para novo cangaço, domínio territorial e ataques com explosivos, armas pesadas e drones;
• Progressão de pena mais rígida, exigindo de 70% a 85% de cumprimento da condenação;
• Regras que obrigam líderes de facções a cumprir pena em presídios federais de segurança máxima;
• Monitoramento audiovisual de parlatórios, inclusive em conversas com advogados, em hipóteses excepcionais;
• Confisco ampliado de bens, contas e criptoativos, com possibilidade de venda antecipada;
• Intervenção judicial em empresas usadas por organizações criminosas;
• Inclusão do garimpo ilegal como agravante em crimes de organização criminosa.

Apesar da nova tipificação de crimes, o governo critica a falta de referência explícita a “facções criminosas” no texto final e pretende tentar reincluir o termo via destaque.

O embate financeiro: governo fala em “descapitalização”

Mesmo após negociações, líderes governistas afirmam que o projeto ainda reduz a capacidade financeira da União e da Polícia Federal. A principal queixa é sobre a divisão de recursos provenientes de bens confiscados de facções quando há operações conjuntas entre órgãos federais e estaduais.

Embora Derrite tenha reforçado o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), o Planalto alega que a estrutura atual esvazia outros fundos estratégicos, como o Funad (Fundo Nacional Antidrogas).

Para reverter isso, o PT apresentou destaque que retoma a redação original do governo, garantindo maior parcela dos valores à esfera federal.

Divergências que ainda geram tensão

A tentativa de Derrite de equiparar grupos criminosos ao terrorismo gerou forte resistência no governo, que teme impactos internacionais e interferências externas no sistema de segurança. O relator voltou atrás, mas governistas acreditam que o PL tentará retomar o ponto durante a votação dos destaques.

Outra preocupação foi a proposta inicial que alterava atribuições da Polícia Federal, vista como ameaça à autonomia da corporação. O trecho também acabou modificado.