AGU aciona Justiça para bloquear esquema de descontos irregulares no INSS
Segundo lote de ações mira associações e empresas envolvidas em esquema que atingiu aposentados e pensionistas do INSS
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A Advocacia-Geral da União ingressou, nesta terça-feira (18), com um novo conjunto de ações judiciais para responsabilizar entidades e empresas suspeitas de aplicar descontos não autorizados em benefícios de aposentados e pensionistas do INSS.
O órgão protocolou na Justiça Federal, em Brasília, 14 ações direcionadas a 12 associações e três empresas de tecnologia que, segundo as investigações, integrariam um esquema nacional de cobranças indevidas. Para assegurar a restituição dos valores subtraídos, a AGU solicitou o bloqueio de R$ 3,9 bilhões em bens dos envolvidos.
As fraudes são alvo da Operação Sem Desconto, conduzida pela Polícia Federal, que apura a cobrança irregular de mensalidades associativas entre 2019 e 2024, afetando segurados em todo o país.
As ações fazem parte da estratégia do grupo especial criado pela AGU para recuperar os valores desviados e reparar os prejuízos sofridos pelos aposentados.