"Banho de Lua" em Maceió: MPF dá 10 dias para órgãos auxiliarem na regulamentação dos passeios
Órgãos públicos, entidades ambientais e jangadeiros têm prazo curto para enviar ajustes à minuta de decreto que vai ordenar a atividade nas piscinas naturais
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O Ministério Público Federal deu um prazo de 10 dias para que órgãos públicos, instituições ambientais e representantes de jangadeiros encaminhem as considerações finais sobre a proposta de decreto que pretende regulamentar os passeios noturnos conhecidos como “Banho de Lua” nas piscinas naturais da Pajuçara e da Ponta Verde, em Maceió. A iniciativa ocorre após sucessivas denúncias sobre riscos ambientais, navegação insegura e rápida expansão da atividade desde o fim de 2024.
O prazo foi reafirmado durante reunião realizada na segunda-feira (17), conduzida pelo procurador da República Érico Gomes. Ele chamou atenção para a proximidade da alta temporada e para a urgência de estabelecer regras diante da intensificação dos passeios noturnos sem qualquer ordenamento. O encontro reuniu representantes do Município, Capitania dos Portos, IMA, Ibama, UFAL e associações de jangadeiros.
A minuta atual, elaborada pela Prefeitura de Maceió, proíbe palcos, estruturas flutuantes, festas improvisadas e preparo de alimentos nas embarcações. Também determina capacitação dos condutores, com formação que inclui legislação ambiental, noções de biologia marinha e atendimento ao turista. O texto prevê ainda controle da frota, identificação das jangadas e horários fixos de funcionamento.
A proposta surgiu após serem constatadas embarcações atuando irregularmente à noite, algumas com som alto e iluminação intensa sobre áreas sensíveis, como recifes e bancos de corais próximos às piscinas naturais. Pesquisadores e órgãos ambientais alertam que esse tipo de exposição intensifica o estresse da fauna marinha, já impactada pelo branqueamento dos corais.
No encontro, o Ibama reforçou que o ordenamento deve evitar a lógica do turismo de massa e priorizar práticas sustentáveis, conciliando a preservação do ecossistema com a renda dos jangadeiros. A orientação se apoia em estudos da Universidade Federal de Alagoas (UFAL), que apontam elevada sensibilidade ambiental na região e recomendam limites claros para impactos luminosos e sonoros.
Alta temporada – Após receber as contribuições, o MPF encaminhará o material à Prefeitura de Maceió e ao Conselho Gestor dos Passeios Turísticos, responsáveis pela edição do decreto que deve regulamentar a Lei nº 6.345/2014 e estabelecer regras emergenciais para o “Banho de Lua”. A expectativa é que a norma esteja pronta antes do início do fluxo mais intenso de turistas.
Segundo Érico Gomes, relatos apresentados pelos próprios trabalhadores indicam a presença frequente de embarcações não cadastradas promovendo festas nas piscinas naturais. “Sem regras e fiscalização, o ambiente marinho se deteriora rapidamente, colocando em risco o patrimônio natural e o turismo local”, destacou.
O procurador afirmou ainda que ajustes futuros poderão ser feitos conforme a necessidade, mas reforçou que é essencial ter uma regulação válida já para a próxima temporada de verão, garantindo equilíbrio entre proteção ambiental e atividade econômica.
A reunião integra o Inquérito Civil Público (ICP) 1.11.000.000176/2025-99 e ocorreu na Procuradoria da República em Alagoas (PR/AL), com participação da Superintendência do Patrimônio da União (SPU/AL), UFAL, Ibama, IMA, Capitania dos Portos, Instituto de Planejamento de Maceió (IPLAM), Semurb, Semtur, DMTT e representantes de entidades ligadas ao turismo embarcado na Pajuçara e na Ponta Verde.
