Relator apresenta 5ª versão do PL Antifacção após críticas

O relator do projeto de lei Antifacção, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), apresentou nesta terça-feira (18) o quinto texto substitutivo após críticas de especialistas e do governo federal. Entre as principais mudanças está a alteração no destino dos recursos apreendidos em operações contra facções e milícias, que agora serão encaminhados ao Fundo Nacional de Segurança Pública quando houver participação da Polícia Federal, e não mais ao Funapol (Fundo de Aparelhamento da PF).

Principais mudanças no texto

• Penalidades: Aumento das penas para 20 a 40 anos para membros de facções, podendo chegar a 66 anos para líderes
• Progressão de Regime: Permite progressão apenas após cumprimento de 85% da pena
• Benefícios: Proíbe graça, anistia, indulto ou liberdade condicional para integrantes
• Perdimento de Bens: Permite perdimento ainda na fase de inquérito policial quando houver risco de dissipação do patrimônio

Em resposta a críticas sobre possível limitação à autonomia do MP, Derrite incluiu previsão expressa da participação do Ministério Público em forças-tarefas contra facções, inclusive através dos Procedimentos Investigatórios Criminais do MP e dos GAECOs (Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado).

O texto também prevê:

• Audiências de custódia por videoconferência, salvo decisão judicial contrária
• Julgamento de homicídios cometidos por facções por colegiado de juízes, não por tribunal do júri, devido a riscos de coação a jurados

O PL Antifacção deve ser votado ainda nesta terça-feira no plenário da Câmara, representando a principal iniciativa legislativa recente no combate ao crime organizado no Brasil.