Presidente da CPMI do INSS defende suspensão de 180 dias deempréstimos consignados

O senador Carlos Viana (Podemos-MG), presidente da CPMI do INSS, defendeu nesta terça-feira (18) a suspensão por 180 dias da cobrança de parcelas de empréstimos consignados já contratados por aposentados e pensionistas. A medida temporária teria como objetivo permitir a revisão dos contratos, identificar irregularidades e proteger os beneficiários de descontos indevidos.

"Durante esses 180 dias nenhuma parcela seria descontada do benefício e ninguém seria considerado inadimplente. É uma medida de proteção social para que o aposentado não continue pagando por algo que ainda precisa ser revisado", argumentou o parlamentar. Segundo Viana, existem "indícios preocupantes" de fraudes no sistema, com mais de 1,6 milhão de aposentados possivelmente afetados por descontos que exigem reavaliação.

O senador destacou o grave impacto social das supostas irregularidades: "Estamos falando de idosos que trabalharam a vida inteira e hoje ficam com R$ 400, R$ 500 para sobreviver, porque o restante some em consignados que muitos sequer lembram de ter autorizado". O conjunto de operações sob análise da CPMI pode somar até R$ 12 bilhões em créditos concedidos irregularmente.

Viana também se manifestou sobre o PL 1.546/2024, aprovado pelo Senado no dia 12 de novembro com apoio unânime dos partidos e que aguarda sanção presidencial. "Se o presidente da República não sancionar, vou lutar para derrubar o veto a fim de que a gente proíba todo e qualquer desconto de sindicato, associação e entidade". O projeto proíbe qualquer desconto de mensalidades associativas nos benefícios previdenciários, mesmo quando autorizado pelo segurado.

O presidente da CPMI afirmou que a primeira etapa dos trabalhos está próxima do encerramento, com a identificação dos principais responsáveis pelo esquema investigado. "O núcleo principal que roubou a Previdência está na cadeia. Só tem um foragido que deve se apresentar a qualquer momento. E tem mais prisões para vir". A comissão deve encaminhar nos próximos dias informações preliminares ao Banco Central, Polícia Federal, Ministério Público e à direção do INSS para aprofundamento das investigações.