INSS cria regra para ressarcir herdeiros de aposentados vítimas de descontos ilegais; veja como solicitar
Nova norma abre caminho para que familiares recuperem valores cobrados indevidamente em benefícios de segurados já falecidos, após fraude revelada pela Operação Sem Desconto
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O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passou a permitir que familiares de aposentados e pensionistas já falecidos solicitem a devolução de valores descontados de forma irregular em seus benefícios. A medida atende milhares de vítimas da fraude descoberta pela Operação Sem Desconto, que expôs cobranças por associações e entidades a partir de filiações inexistentes.
O INSS estima que cerca de 800 mil segurados — somando quase R$ 700 milhões em prejuízo — já haviam morrido quando o esquema foi descoberto. Com a nova regra, válida a partir desta quarta-feira (14), parentes poderão pedir o reembolso dos valores indevidos.
O detalhamento final do procedimento será divulgado ainda nesta sexta-feira (14), mas o instituto já antecipou os passos para pensionistas e herdeiros.
Como pedir a devolução
1. Para pensionistas
Nos casos em que o benefício do segurado se transformou em pensão por morte, o próprio pensionista poderá solicitar o ressarcimento pelos seguintes canais:
- Meu INSS
- Telefone 135
- PrevBarco
- Agências dos Correios
O valor devolvido será dividido entre todos os pensionistas vinculados ao mesmo benefício.
2. Para herdeiros
Quando o segurado não deixou pensão por morte, o processo é feito em duas etapas.
1º passo — Comprovar a condição de herdeiro
É necessário que o INSS reconheça oficialmente o solicitante como sucessor. No Meu INSS, é preciso seguir o caminho:
- “Consultar Descontos de Entidades Associativas”
- “Consultar Descontos – Benefício de Pessoa Falecida – para o Sucessor ou Herdeiro”
- “Pedir Análise”
A documentação exigida inclui:
- Escritura pública ou alvará judicial que autorize a contestação;
- Documento de identificação;
- Comprovante de endereço.
A Central 135 também oferece orientação.
2º passo — Pedir a devolução
Após o reconhecimento como herdeiro, o pedido pode ser feito pelo Meu INSS, telefone 135, Correios ou PrevBarco.
No Meu INSS, será necessário:
- Acessar “Consultar Pedidos”;
- Localizar o protocolo “Cadastrar Sucessor/Herdeiro – Descontos de Entidades Associativas”;
- Abrir “Consultar Descontos de Entidades Associativas”;
- Identificar os descontos irregulares e enviar a declaração.
O que mostra os dados do INSS
- 98% dos beneficiários consultados não reconheceram os descontos aplicados;
- Desde abril, R$ 2,5 bilhões já foram devolvidos a 3,75 milhões de aposentados e pensionistas;
- O governo prorrogou até fevereiro de 2026 o prazo para contestar cobranças indevidas.
