MP instaura procedimento para apurar falta de atendimento médico a bombeiros militares em Alagoas

O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL), por meio da 62ª Promotoria de Justiça da Capital, instaurou procedimento administrativo para apurar denúncias sobre a falta de atendimento médico adequado aos bombeiros militares do estado, com especial atenção à carência de profissionais na área de psiquiatria. A decisão, publicada em portaria na última terça-feira (11), foi baseada em relato recebido através de atendimento presencial na promotoria.

A portaria, assinada pela promotora Alexandra Beurlen converte a Notícia de Fato nº 01.2025.00001746-3 em Procedimento Administrativo após constatação de extrapolação de prazo na tramitação inicial. O MPE já havia enviado dois ofícios (nºs 0415/2025 e 0689/2025) ao Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Alagoas solicitando informações sobre as denúncias, mas a resposta não foi suficiente para esclarecer completamente a situação.

A medida se fundamenta no dever constitucional do Ministério Público de exercer o controle externo da atividade policial e garantir o respeito aos direitos assegurados pela Constituição Federal, incluindo a adequada assistência à saúde dos profissionais de segurança pública. O procedimento permitirá ao MP realizar as diligências necessárias para verificar a existência de deficiências na estrutura de saúde disponível para os bombeiros militares e, se comprovadas as irregularidades, determinar as providências cabíveis para garantir o atendimento médico adequado, especialmente no que se refere ao suporte psiquiátrico essencial para profissionais submetidos a situações de alto estresse.