Justiça inglesa condena BHP por rompimento da Barragem de Fundão em Mariana

A mineradora britânica BHP, acionista da Samarco, foi condenada pelo Tribunal Superior de Justiça de Londres nesta sexta-feira (14) pelo rompimento da Barragem de Fundão, que completou dez anos em outubro passado. A decisão histórica considerou que o colapso da estrutura em Mariana (MG) era "previsível" e poderia ter sido evitado, atribuindo responsabilidade direta à empresa.

Em sua fundamentação, o tribunal afirmou que "o risco de colapso da barragem era previsível" e criticou a postura da empresa: "Diante dos sinais óbvios de rejeitos saturados e de incidentes de infiltração e fissuras, foi imprudente continuar a elevar a barragem sem uma análise escrita adequada da estabilidade". O documento judicial destacou ainda que "é inconcebível que uma decisão tivesse sido tomada para continuar a elevar a altura da barragem nessas circunstâncias".

A BHP informou em nota que recorrerá da decisão, reforçando seu "compromisso com o processo de reparação no Brasil e com a implementação do Novo Acordo do Rio Doce". A empresa afirmou que já pagou cerca de R$ 70 bilhões em indenizações a moradores da Bacia do Rio Doce e entidades públicas, beneficiando mais de 610 mil pessoas, incluindo aproximadamente 240 mil autores da ação no Reino Unido.

O processo seguirá agora para novas fases:

• 1º semestre de 2027: Audiência para estipular o valor total da multa
• 2028: Fase de definição das indenizações individualizadas

O rompimento da Barragem de Fundão, em 5 de novembro de 2015, despejou milhões de metros cúbicos de rejeitos de mineração, contaminou a Bacia do Rio Doce, atingiu diversos municípios e causou 19 mortes. A decisão da Justiça inglesa representa um marco na longa batalha judicial das vítimas por reparação integral pelos danos causados pelo maior desastre socioambiental da história do Brasil.