Prisão de Bolsonaro: entenda os próximos passos para o início da pena

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, de forma unânime, os embargos de declaração do ex-presidente Jair Bolsonaro, mantendo sua condenação a 27 anos e 3 meses de prisão pelos crimes de tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito. O julgamento em plenário virtual será oficialmente encerrado nesta sexta-feira (14), data a partir da qual se inicia a contagem de prazos para os próximos – e possivelmente últimos – recursos da defesa.

Com a publicação do acórdão, a equipe de advogados de Bolsonaro terá um prazo de cinco dias para apresentar novos embargos de declaração, os chamados "segundos embargos". Após a análise desses, a estratégia final da defesa será tentar os "embargos infringentes", um recurso que só é cabível quando há divergência de pelo menos dois ministros no colegiado. No entanto, como a decisão foi unânime, com votos do relator Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia, há grande expectativa de que esse recurso também seja negado, esgotando as opções de apelação no âmbito da Primeira Turma.

Caso a Primeira Turma avalie que os recursos têm caráter protelatório e rejeite os segundos embargos, o STF poderá decretar o trânsito em julgado da Ação Penal nº 2.668. Este é o marco processual que determina o esgotamento de todos os recursos e permite o início imediato da execução da pena. A expectativa é de que Bolsonaro cumpra pena inicialmente em regime fechado, com destinos prováveis sendo o Complexo Penitenciário da Papuda ou o 19º Batalhão da PMDF (conhecido como Papudinha), que atualmente passa por reformas.

Em seu voto de 141 páginas, o ministro Alexandre de Moraes rebateu ponto a ponto os argumentos da defesa. Um dos principais questionamentos era a tese de "absorção de crimes", onde a defesa alegava que o crime de golpe de Estado absorveria o de abolição do Estado Democrático, o que reduziria a pena. Moraes, acompanhado pelos demais ministros, rejeitou a tese, fundamentando que Bolsonaro cometeu crimes distintos de forma independente, configurando um concurso material de delitos. Atualmente, o ex-presidente cumpre prisão domiciliar devido ao descumprimento de medidas cautelares em outro processo. A Turma também rejeitou os embargos dos outros seis condenados do chamado "núcleo crucial" da trama golpista.