Justiça proíbe posto de combustível de obrigar frentistas a usarem legging e cropped

A 10ª Vara do Trabalho do Recife determinou que um posto de combustíveis no bairro de Afogados cesse imediatamente a exigência de que frentistas mulheres trabalhem usando calça legging e camiseta cropped como uniforme. Em decisão divulgada na quarta-feira (12), a juíza Ana Isabel Koury caracterizou a prática como causadora de "constrangimento, vulnerabilidade e potencial assédio".

A ação foi movida pelo Sindicato dos Empregados em Postos de Combustíveis de Pernambuco após uma funcionária denunciar que a saúde mental estava abalada pela obrigatoriedade das roupas justas e inapropriadas. Segundo o advogado Sérgio da Silva Pessoa, a prática começou com uma mudança de gestão em setembro e viola normas de segurança que exigem materiais antichamas em uniformes de postos.

A empresa FFP Comércio de Combustíveis Ltda., responsável pelo Posto Power, terá cinco dias para fornecer novos uniformes com calças de corte reto e camisas de comprimento padrão. O descumprimento acarretará multa diária de R$ 500 por funcionária. Em nota, a empresa afirmou que as fotos anexadas ao processo "não dizem respeito a funcionárias" e que contestará judicialmente a decisão.

Entretanto, o sindicato alega que, mesmo após a liminar, as funcionárias continuam trabalhando com as mesmas vestimentas. Há ainda relatos de demissão por 'body shaming' - uma funcionária obesa teria sido dispensada por não se enquadrar no "corpo padrão" exigido. Um processo de rescisão indireta do contrato de trabalho está sendo movido pela funcionária que originalmente procurou o sindicato.