PT prepara ofensiva para alterar pontos do projeto Antifacção

Mesmo após o recuo do relator Guilherme Derrite (PP-SP) em relação a dispositivos que limitavam a autonomia da Polícia Federal, o PT ainda vê problemas no texto do Projeto de Lei Antifacção. O líder do partido na Câmara, Lindbergh Farias (PT-RJ), destacou três pontos que deverão ser discutidos antes da votação da proposta, prevista para os próximos dias.

O primeiro ponto criticado pelo PT é a criação do crime de “domínio social estruturado”. Segundo Farias, o termo seria uma “invenção artificial” para substituir o conceito de facção criminosa, já previsto no projeto original elaborado pelo governo Lula. Ele afirma que a mudança pode gerar insegurança jurídica e enfraquecer a base conceitual da proposta.

Outro ponto de divergência é o trecho que retira da União o controle sobre o destino de bens apreendidos de organizações criminosas. Para o líder petista, essa alteração enfraquece as ações de descapitalização das facções. “O artigo transfere responsabilidades que deveriam ser da União e reduz a eficácia do enfrentamento ao poder econômico desses grupos”, afirmou.

O terceiro item contestado é a criação de uma ação civil autônoma para declarar o perdimento de bens ilícitos. Farias argumenta que o novo procedimento pode atrasar decisões e dificultar o bloqueio de recursos das facções. “Esses pontos precisam ser revistos para garantir uma política nacional de combate ao crime que seja eficaz, moderna e constitucional”, defendeu o parlamentar.