Câmara de Maceió aprova projeto que proíbe cardápio apenas digital em bares e restaurantes

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara Municipal de Maceió aprovou, nesta quarta-feira (12), o Projeto de Lei nº 348/2025, que obriga bares, restaurantes e estabelecimentos similares a manterem cardápios impressos à disposição dos clientes. A proposta, de autoria da vereadora Silvania Barbosa, visa garantir o acesso às informações sobre produtos e preços a todos os consumidores.

Pelo texto aprovado, fica proibido que esses estabelecimentos ofereçam apenas cardápios digitais. Eles deverão disponibilizar pelo menos uma versão física para consulta. O relator do projeto, vereador Aldo Loureiro, destacou que a medida "preserva o direito de escolha e amplia a acessibilidade", especialmente para pessoas com dificuldade no uso de dispositivos eletrônicos.

O parecer favorável teve o apoio dos vereadores Olívia Tenório, Delegado Thiago Prado e Siderlane Mendonça. A proposta segue agora para votação em plenário. Caso seja aprovada, Maceió seguirá o exemplo de estados como Sergipe e Rio de Janeiro, que já possuem legislação semelhante.