TSE forma maioria pela cassação do governador de Roraima, Antonio Denarium

O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), votou nesta terça-feira (11) pela cassação do mandato do governador de Roraima, Antonio Denarium (PP), e do vice, Edilson Damião, por abuso de poder durante as eleições de 2022. Com o voto de Mendonça, formou-se maioria de 2 a 0 pela perda do mandato, mas o julgamento foi novamente suspenso por um pedido de vista do ministro Nunes Marques.

Em sua decisão, Mendonça considerou que a ampliação do Programa Cesta da Família e a execução indevida do Programa Morar Melhor no ano eleitoral caracterizaram conduta vedada pela legislação eleitoral. "O acréscimo de 40 mil famílias atendidas tem o condão de impactar o pleito, mesmo no âmbito estadual, principalmente diante do efeito multiplicador sobre os eleitores", afirmou o ministro.

Pelo regimento interno do TSE, Nunes Marques tem prazo de 60 dias para devolver o processo. No entanto, considerando o recesso do Judiciário entre 19 de dezembro e fevereiro de 2026, o julgamento só deve ser retomado meses antes das eleições gerais de outubro de 2026.

Se confirmada a cassação, Denarium e seu vice deverão deixar o cargo imediatamente, e novas eleições serão convocadas em Roraima. A defesa do governador sustenta que não houve irregularidades, argumentando que não foram criados novos programas sociais, mas sim reunidos os já existentes.

O caso começou em 2023, quando o Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) cassou o mandato de Denarium, decisão que foi posteriormente confirmada pela relatora do processo no TSE, ministra Maria Isabel Galotti, em agosto de 2024.