Novo decreto do vale-alimentação promete reduzir custos e frear inflação, avalia Abras

A Associação Brasileira de Supermercados (Abras) classificou como um “marco histórico” o novo decreto do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), assinado nesta terça-feira (11) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A entidade afirma que as mudanças no sistema de vale-alimentação e vale-refeição vão baratear custos, ampliar o acesso dos trabalhadores e ajudar a conter a inflação dos alimentos.

O decreto atualiza regras do PAT, criado há mais de quatro décadas, e estabelece novas diretrizes para o funcionamento dos cartões de alimentação e refeição. Entre as medidas, estão limites para as taxas cobradas pelas operadoras — o percentual máximo repassado aos estabelecimentos será de 3,6%, e a tarifa de intercâmbio não poderá ultrapassar 2%. As empresas terão 90 dias para se adequar às novas normas.

O texto também reduz o prazo de repasse dos valores para os estabelecimentos de 30 para 15 dias corridos e determina que, em até 360 dias, qualquer cartão do programa possa ser aceito em qualquer maquininha, o que garante a chamada “interoperabilidade plena” entre bandeiras.

Segundo a Abras, essas medidas devem aumentar a competitividade e favorecer pequenos e médios comércios. “Com custos menores e prazos mais curtos, todo o comércio poderá aceitar o voucher alimentação e refeição, fortalecendo o pequeno varejo e ampliando o acesso da população. O resultado será uma cesta básica mais barata e um sistema mais justo para todos”, afirmou o presidente da associação, João Galassi, em nota.

O novo decreto também obriga que sistemas com mais de 500 mil trabalhadores sejam abertos em até 180 dias, permitindo a entrada de novos operadores e reduzindo a concentração de mercado. Além disso, proíbe práticas consideradas abusivas, como descontos indevidos, prazos incompatíveis com repasses pré-pagos e benefícios não relacionados à alimentação.

Para a Abras, o novo PAT traz previsibilidade ao setor e representa uma política de estímulo à concorrência. A entidade avalia que, ao reduzir a intermediação financeira e os custos operacionais, o governo dá um passo importante para colocar mais alimentos na mesa do trabalhador brasileiro.