Hugo Motta defende relatoria de Derrite e aposta em votação do PL Antifacção nesta quarta

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta terça-feira (11) que o Projeto de Lei 5582/2025, conhecido como PL Antifacção, deve ser votado nesta quarta (12). Ele também saiu em defesa do relator da proposta, Guilherme Derrite (PP-SP), afirmando que a escolha foi “estritamente técnica” e não política.

A declaração foi feita após Motta se reunir com o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, que apresentou novas sugestões do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para o texto. O projeto foi incluído na pauta desta terça, mas a votação foi adiada por falta de consenso.

“Quando designei o deputado Guilherme Derrite para relatar o projeto sobre as facções, foi para que ele fizesse um trabalho técnico, sem transformar o tema em palanque político. Esta Presidência tem esse tema como prioridade”, disse Motta.

Derrite, que se licenciou do cargo de secretário de Segurança Pública de São Paulo, tem sido alvo de críticas por limitar a atuação da Polícia Federal em investigações contra facções e por equiparar facções criminosas a organizações terroristas. O relator já apresentou duas versões do texto e deve protocolar uma nova proposta antes da votação.

O presidente da Câmara afirmou ainda que pretende construir um acordo entre os líderes partidários. “A nossa expectativa é, até o dia de amanhã, construir consenso com os líderes da Casa e, quem sabe, votar a proposta”, declarou.

Além de Lewandowski, Motta também deve se reunir com a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, uma das principais críticas à relatoria de Derrite.

A proposta é uma das prioridades do governo Lula após a megaoperação no Rio de Janeiro, no fim de outubro, contra o Comando Vermelho, que deixou 121 mortos — a ação policial mais letal da história do estado.

O que prevê o PL Antifacção

O texto enviado pelo governo propõe o endurecimento das penas para integrantes de facções e milícias, autoriza intervenção judicial em empresas de fachada usadas na lavagem de dinheiro e cria o Banco Nacional de Organizações Criminosas, para reunir informações sobre grupos armados.

O projeto também propõe novos tipos penais, como o de organização criminosa armada, que passaria a ser considerado crime hediondo, com penas de 8 a 15 anos de prisão, sem direito a anistia, fiança ou indulto.

Além disso, homicídios cometidos por ordem ou em benefício de facções passariam a ser enquadrados como homicídios qualificados, aumentando o tempo de prisão em caso de condenação.