Ministro Zanin nega pedido de Renato Cariani para travar processo por tráfico de drogas em SP
Defesa do influenciador fitness pedia anulação do processo sob alegação de incompetência da Justiça Estadual
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O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta segunda-feira (10) um pedido da defesa do influenciador fitness Renato Cariani para travar a tramitação da ação penal que o investiga por tráfico de drogas, associação para o tráfico e lavagem de capitais na Justiça de São Paulo. A decisão mantém o processo sob competência da 1ª Instância estadual.
Em seu despacho, Zanin rejeitou o argumento da defesa de que a atuação da Polícia Federal (PF) na investigação – por meio da Operação Hinsberg – automaticamente transferiria a competência para a Justiça Federal. O ministro destacou que os crimes imputados a Cariani são, primariamente, de competência estadual, conforme jurisprudência do STF.
A defesa de Cariani havia ingressado com um habeas corpus no Supremo após derrota no Superior Tribunal de Justiça (STJ), sustentando que a Justiça paulista seria absolutamente incompetente para processar e julgar o caso e pedindo a anulação de todo o andamento processual.
Zanin, no entanto, foi enfático ao negar o pedido: "A eventual modificação da capitulação jurídica dos fatos, ou mesmo da competência jurisdicional, poderá ser oportunamente apreciada pelo juízo processante, nos termos da legislação aplicável".
Renato Cariani tornou-se réu após a Justiça de São Paulo aceitar denúncia do Ministério Público Estadual que o associa a um suposto esquema criminoso ligado à Anidrol Produtos para Laboratórios, empresa da qual é sócio.
As investigações da PF indicam que a empresa teria fornecido insumos químicos desviados para o tráfico de drogas, utilizando notas fiscais fraudulentas para acobertar transações ilícitas e lavar dinheiro. O caso continua tramitando na Justiça paulista, sem previsão de conclusão.
