Governo amplia até 2026 prazo para aposentados pedirem ressarcimento de descontos indevidos do INSS

O governo federal prorrogou até 14 de fevereiro de 2026 o prazo para que aposentados e pensionistas solicitem o ressarcimento de valores descontados indevidamente de seus benefícios do INSS. O anúncio foi feito nesta segunda-feira (10) pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS) durante sessão da CPMI do INSS.

O prazo anterior se encerraria em 14 de novembro, mas, segundo o parlamentar, o Ministério da Previdência Social decidiu estender o período para garantir que todos os atingidos possam registrar seus pedidos. A portaria com a nova data será publicada nesta terça-feira (11) pelo ministro Wolney Queiroz.

Até agora, cerca de 3,7 milhões de beneficiários já foram ressarcidos, em um total de R$ 2,5 bilhões devolvidos. O governo estima, no entanto, que outros 4,8 milhões de aposentados e pensionistas ainda tenham direito à restituição.

As fraudes foram reveladas pela Operação Sem Desconto, da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU), que identificou irregularidades em acordos entre o INSS e entidades associativas. O escândalo resultou no afastamento de parte da direção do instituto em abril deste ano.

Para solicitar o reembolso, os beneficiários podem usar o aplicativo ou site Meu INSS, o telefone 135 (de segunda a sábado, das 7h às 22h) ou procurar agências dos Correios que prestam o serviço gratuitamente.

Durante a sessão da CPMI, o empresário Igor Dias Delecrode, da Associação de Amparo Social do Aposentado e Pensionista (AASAP), permaneceu em silêncio amparado por um habeas corpus do STF. A entidade é suspeita de fraudar assinaturas de segurados para aplicar descontos indevidos.