Deputado Derrite será relator do Marco Legal do Combate ao Crime Organizado
Projeto de lei do governo federal prevê penas mais duras e novas definições para facções criminosas, além de ampliar a cooperação entre forças de segurança e Justiça
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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou o deputado Derrite (PL-SP) como relator do Projeto de Lei 5582/25, que propõe a criação do Marco Legal do Combate ao Crime Organizado. A proposta, enviada pelo governo federal, prevê medidas para fortalecer a atuação conjunta entre forças de segurança e o sistema de Justiça, além de endurecer penas contra integrantes de facções criminosas.
Derrite reassumiu o mandato após deixar o cargo de secretário de Segurança Pública de São Paulo. Em publicação nas redes sociais, ele afirmou assumir a relatoria “com o objetivo de lutar pela severa punição daqueles que escolhem o caminho do crime organizado”.
Entre as principais mudanças previstas no texto estão a criação da figura de “facção criminosa” ou “organização criminosa qualificada”, com penas que variam de 8 a 15 anos de prisão para integrantes e de 12 a 30 anos para homicídios cometidos a mando das facções — esses últimos classificados como crimes hediondos. O projeto também prevê agravantes para casos envolvendo menores de idade, uso de armas restritas, infiltração no serviço público ou atuação transnacional.
Hugo Motta informou que a análise do texto e de outras propostas voltadas ao enfrentamento ao crime organizado deve ocorrer na próxima semana.
