STF mantém condenação de Bolsonaro e aliados por tentativa de golpe
Maioria dos ministros vota contra recursos das defesas e abre caminho para execução das penas em regime fechado
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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou, nesta sexta-feira (7), maioria de votos para manter a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros seis réus no processo que investiga o chamado Núcleo 1 da trama golpista.
Os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin votaram pela rejeição dos recursos apresentados pelas defesas, que buscavam evitar o início do cumprimento das penas em regime fechado. A ministra Cármen Lúcia ainda não votou. Luiz Fux, que havia se posicionado pela absolvição de Bolsonaro antes de mudar para a Segunda Turma, não participa do julgamento.
A análise ocorre em plenário virtual e segue aberta até a próxima sexta-feira (14). O tipo de recurso analisado os chamados embargos de declaração serve apenas para esclarecer eventuais omissões ou contradições na decisão, mas não altera o resultado do julgamento principal.
No processo, o STF condenou Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão por envolvimento na tentativa de golpe de Estado. Também tiveram as penas mantidas o ex-ministro e candidato a vice na chapa de 2022, Walter Braga Netto; o ex-comandante da Marinha, Almir Garnier; o ex-ministro da Justiça, Anderson Torres; o ex-ministro do GSI, Augusto Heleno; o ex-ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira; e o ex-diretor da Abin, Alexandre Ramagem.
O ex-ajudante de ordens Mauro Cid não recorreu da sentença. Ele assinou acordo de delação premiada e cumpre pena em regime aberto, já sem tornozeleira eletrônica.
Atualmente, Bolsonaro cumpre prisão domiciliar cautelar por outro processo, que investiga a tentativa de aplicação de tarifas pelos Estados Unidos contra o Brasil. Caso os recursos sejam definitivamente rejeitados, o STF poderá determinar o início do cumprimento da pena do ex-presidente.
A decisão final caberá ao relator, ministro Alexandre de Moraes, que definirá se Bolsonaro cumprirá a pena no presídio da Papuda, em Brasília, em sala especial na Polícia Federal ou, em razão do seu estado de saúde, em prisão domiciliar como ocorreu com o ex-presidente Fernando Collor, condenado na Operação Lava Jato.
