STF Inicia julgamento de recursos de condenação de Bolsonaro e aliados
Primeira Turma analisa o caso a partir desta sexta (7); ex-presidente pode cumprir pena na Papuda ou em cela da PF
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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) inicia, nesta sexta-feira (7), o julgamento virtual dos recursos apresentados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e mais seis réus condenados na ação penal do Núcleo 1 da trama golpista. O julgamento, que começa às 11h e se estende até a próxima sexta-feira (14), analisa os chamados embargos de declaração – um recurso técnico que visa esclarecer supostas omissões no acórdão, mas sem poder para reverter o resultado da condenação, sendo comumente rejeitado.
O relator, ministro Alexandre de Moraes, será o primeiro a votar, seguido pelos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino. A turma está reduzida a quatro membros, pois o ministro Luiz Fux, que havia votado pela absolvição de Bolsonaro no julgamento de setembro, transferiu-se para a Segunda Turma. A rejeição dos recursos pode ser o passo final para a decretação da prisão do ex-presidente e dos demais condenados.
Atualmente, Bolsonaro cumpre prisão cautelar relacionada a outro inquérito, o do "tarifaço". Se os embargos forem rejeitados, ele poderá começar a cumprir a pena de 27 anos e três meses de reclusão pelo crime de golpe no Presídio da Papuda, em Brasília, ou em uma sala especial da Polícia Federal. A decisão sobre o local caberá ao ministro Alexandre de Moraes. A defesa do ex-presidente pode, ainda, tentar um habeas corpus para pleitear a prisão domiciliar, alegando estado de saúde – estratégia semelhante à adotada com sucesso pelo ex-presidente Fernando Collor.
Os demais condenados, que incluem ex-ministros e altos militares, também aguardam a decisão que pode levá-los à prisão. As penas variam de 16 a 26 anos, e os militares e o ex-diretor da Abin, Alexandre Ramagem, poderão cumprir a pena em quartéis ou alas especiais. O ex-ajudante de ordens Mauro Cid, que fez delação premiada, já cumpre pena em regime aberto e não recorreu.
Confira as penas dos condenados:
- Jair Bolsonaro: 27 anos e 3 meses
- Walter Braga Netto: 26 anos
- Almir Garnier: 24 anos
- Anderson Torres: 24 anos
- Augusto Heleno: 21 anos
- Paulo Sérgio Nogueira: 19 anos
- Alexandre Ramagem: 16 anos, 1 mês e 15 dias
