Cinco ex-vereadores de Jaboatão são condenados por esquema de funcionários fantasmas
Decisões são desdobramento da Operação Caixa de Pandora, que investigou desvio de recursos públicos na Câmara Municipal
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O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) condenou cinco ex-vereadores de Jaboatão dos Guararapes, no Grande Recife, por envolvimento em um esquema de nomeações de funcionários fantasmas na Câmara Municipal. As decisões foram proferidas pelo Gabinete de Agilização Processual na última sexta-feira (31) e ainda cabem recursos.
Os condenados são Carlos José de Souza (Soldado Souza, Avante), Luciano Luiz de Almeida (Lalá do Povo, PR), Sebastião Virgílio Vieira (Vieira, PL), Sandra Maria de Lima Silva (Sandra do Gás, Mobiliza) e Misael Barbosa da Silva (PSB). Todos foram investigados na Operação Caixa de Pandora, deflagrada pela Polícia Civil em 2016.
Segundo o Ministério Público, os ex-parlamentares participaram de esquemas que envolviam a nomeação de pessoas que não exerciam as funções devidas, mas recebiam salários pagos com recursos públicos. Em alguns casos, parte dos valores era repassada aos próprios vereadores.
Penas aplicadas
As punições incluem perda de função pública, suspensão dos direitos políticos por até dez anos e pagamento de multas que chegam a R$ 100 mil, além do ressarcimento integral do dano causado ao erário.
- Soldado Souza teve os direitos políticos suspensos por seis anos, após nomear duas pessoas que não trabalhavam no gabinete. Uma das rés admitiu que compareceu à Câmara apenas duas vezes e que sua função era “catar votos”.
- Lalá do Povo recebeu pena de dez anos de suspensão dos direitos políticos e multa de R$ 100 mil. Segundo o processo, parte dos salários de assessores nomeados era devolvida a ele.
- Vieira também foi condenado a dez anos de suspensão e multa de R$ 100 mil por fraudar nomeações para beneficiar o filho de um servidor.
- Sandra do Gás foi condenada a seis anos de suspensão e multa de R$ 50 mil por manter em seu gabinete um funcionário que continuava atuando em atividade privada.
- Misael Barbosa recebeu pena semelhante à de Lalá e Vieira, após nomear um chefe de gabinete que, segundo as investigações, trabalhava como motorista de ônibus em horário de expediente na Câmara.
Origem da investigação
A Operação Caixa de Pandora investigou 19 dos 27 vereadores que compunham a Câmara de Jaboatão em 2016. O grupo foi acusado de crimes como peculato e formação de quadrilha, por fraudes no pagamento de servidores fantasmas.
O julgamento dos réus ocorre de forma desmembrada. Em decisões anteriores, outros ex-parlamentares também foram condenados por envolvimento no esquema.
