STF paralisa processos em todo o país sobre a Moratória da Soja

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão nacional de todos os processos que envolvam a Moratória da Soja - acordo ambiental firmado em 2006 por empresas do setor para não comercializar soja proveniente de áreas desmatadas na Amazônia após 2008. A decisão liminar, concedida na quarta-feira (5), tem efeito imediato e abrange todas as esferas judiciais e administrativas.

A medida atinge diretamente o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que em agosto havia suspendido a vigência da moratória para investigar possível formação de cartel entre tradings exportadoras. Agora, o órgão fica proibido de dar continuidade a qualquer análise sobre o assunto até que o STF se pronuncie definitivamente sobre a constitucionalidade do acordo. A investigação do Cade havia partido de representação da Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados.

Dino é relator de pelo menos três ações diretas de inconstitucionalidade sobre o tema no Supremo. Em uma delas, partidos como PSOL e Rede questionam lei do Mato Grosso que cortou incentivos fiscais para aderentes à moratória. O governo federal posiciona-se como defensor do mecanismo, com o Ministério do Meio Ambiente destacando em nota que se trata de "instrumento pioneiro e reconhecido internacionalmente, com vigência de quase 20 anos".

Dados do Greenpeace Brasil citados no processo mostram que, entre 2009 e 2022, a produção de soja na Amazônia aumentou 344%, enquanto o desmatamento no bioma caiu 69% no mesmo período - indicativo de ganho de produtividade sem expansão territorial. A Moratória da Soja é monitorada via satélite por entidades ambientalistas desde sua implementação.