CCJ adia votação de projeto que equipara facções a terroristas após pressão do governo Lula

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados adiou para esta quarta-feira (5) a votação do Projeto de Lei nº 1.283/2025, que equipara facções criminosas a organizações terroristas. O adiamento ocorreu após pressão do governo federal, que defende a prioridade para o PL Antifacção, enviado pelo Executivo. A justificativa oficial para o adiamento foi a coincidência de horário com a Ordem do Dia no plenário.

O projeto, de autoria do deputado Danilo Forte (União Brasil-CE), apresentado em março, visa alterar a Lei Antiterrorismo de 2016 para incluir como terroristas grupos criminosos que "exerçam domínio, controle social e poder paralelo ao Estado em qualquer espaço territorial". A proposta surge em um momento de intenso debate sobre segurança pública, após a megaoperação no Rio de Janeiro que resultou em 121 mortos, e contraria a posição do presidente Lula, que já havia rejeitado publicamente a classificação de organizações criminosas como terroristas.

Em entrevista a agências internacionais em Belém, onde participa da COP30, Lula classificou a operação no Rio como "matança" e afirmou que o governo busca uma investigação independente: "Nós, inclusive, estamos tentando ver se é possível os legistas da Polícia Federal participarem do processo de investigação da morte, como é que foi feito, porque tem muito discurso, tem muita coisa. As pessoas foram enterradas sem que houvesse a perícia de outro órgão". As declarações reforçam a divergência entre o governo e parlamentares sobre a abordagem ao crime organizado.