Motoristas podem escapar de pontos na CNH em novas situações; entenda o que muda
Projeto aprovado na Câmara altera regra sobre multas em estacionamentos rotativos e diferencia infrações ocasionais de reincidências
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Um projeto aprovado na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados pode aliviar a vida de motoristas que esquecem de pagar o estacionamento rotativo. A proposta muda o Código de Trânsito Brasileiro e prevê que as duas primeiras infrações desse tipo não gerem pontos na CNH, desde que não haja reincidência em 12 meses.
De autoria do deputado Luciano Alves (PSD-PR), o Projeto de Lei nº 3950/2023 busca tornar mais justa a penalização por falta de pagamento em locais como a “Zona Azul”. Segundo o parlamentar, muitos condutores acabam cometendo a infração em situações excepcionais, como emergências médicas ou familiares.
O relator Zé Trovão (PL-SC) deu parecer favorável e destacou que o texto “distingue a conduta isolada daquela reiterada”, aplicando a pontuação apenas a partir da terceira multa no período de um ano. Apesar da mudança, o pagamento da multa em dinheiro continua obrigatório.
A proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e, se aprovada, seguirá para o Senado Federal antes de virar lei.
*Com informações da Agência Câmara
