STJ aprova uso de software para buscar pornografia infantil na web

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou a Polícia Civil a realizar buscas por pornografia infantil em redes de compartilhamento P2P (ponto a ponto) sem necessidade de autorização judicial prévia. A decisão da Sexta Turma, tomada nesta semana, estabelece que as chamadas "rondas virtuais" com softwares especializados podem ser realizadas livremente em ambientes digitais considerados públicos.

O caso analisado pelos ministros envolvia a Operação Predador, iniciativa conjunta das polícias estaduais para combater a pedofilia na internet. Por meio do software CRC (Child Rescue Coalition), agentes identificaram o compartilhamento de arquivos ilegais a partir do computador de um dentista de Mato Grosso do Sul, o que resultou em busca e apreensão autorizada pela Justiça local e na denúncia do profissional.

O relator do caso, ministro Rogério Schietti, destacou que as rondas virtuais não se confundem com invasões a ambientes privados. "Não se trata de invasão a espaço privado ou interceptação de comunicações, que exigiriam prévia autorização judicial, mas de coleta de informações disponíveis em ambiente compartilhado", explicou Schietti em seu voto.

A decisão também reforçou que a polícia pode solicitar diretamente às operadoras de internet os dados cadastrais vinculados a um endereço IP identificado nas rondas, sem necessidade de autorização judicial. O ministro fundamentou esta parte na Lei 12.965/14 (Marco Civil da Internet), que permite acesso direto a informações como nome, filiação e endereço do usuário.

A defesa do dentista havia questionado a legalidade da investigação, argumentando que as buscas iniciais configurariam invasão de ambiente digital privado. Schietti rejeitou o argumento, ressaltando que a ferramenta policial apenas varre redes abertas onde os arquivos ficam disponíveis para qualquer usuário, sem direcionamento específico a pessoas determinadas.