Chega ao TSE pedido de cassação de mandato de Paulo Dantas por suspeita de uso eleitoral do programa Escola 10
Ministério Público Eleitoral aponta aumento de 1.247% nos repasses do benefício em ano eleitoral e distribuição indiscriminada a estudantes
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Um processo que pode definir os rumos políticos de Alagoas aguarda julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A ação pede a cassação dos mandatos do governador Paulo Dantas (MDB) e do deputado federal Rafael Brito (MDB) por suposto abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022 através do Programa Escola 10.
O caso, relatado pelo ministro Floriano Azevedo Marques Neto, questiona a execução do programa social que teria sido intensificado no ano eleitoral. Dados do Ministério Público Eleitoral (MPE) revelam que os repasses saltaram de R$ 18,7 milhões em 2021 para R$ 252,3 milhões até outubro de 2022 - um aumento de 1.247% no período eleitoral.
Segundo o procurador Antônio Henrique de Amorim Cadete, o benefício - originalmente destinado a alunos em vulnerabilidade social - foi distribuído de forma indiscriminada a todos os estudantes da rede estadual. O próprio governo alterou a lei em 2023, retirando o critério de vulnerabilidade que justificava a criação do programa.
Em seu parecer, o MPE argumenta que a ação do Estado estabeleceu "uma relação de gratidão" entre beneficiários e o governo, "comprometendo a paridade de armas entre os candidatos". O órgão sustenta que a distribuição massiva de benefícios criou uma vantagem eleitoral indevida para a chapa governista.
O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) já havia julgado o caso favoravelmente aos acusados, mas o MPE recorreu da decisão.
