MPC aponta irregularidades previdenciárias em dois municípios de Sergipe

O Ministério Público de Contas de Sergipe (MPC-SE) solicitou ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) a abertura de investigações sobre irregularidades previdenciárias em Laranjeiras e Nossa Senhora das Dores, conforme divulgado nesta quinta-feira (30).

O pedido foi motivado por apontamentos da Receita Federal sobre problemas nas declarações e recolhimentos de contribuições sociais. Em Laranjeiras, foram identificados mais de R$ 20 milhões em possíveis débitos, sendo que R$ 19,5 milhões haviam sido declarados como compensações tributárias sem comprovação dos créditos utilizados. Segundo a Receita, essas compensações, informadas na GFIP entre dezembro de 2020 e setembro de 2022, anularam integralmente os débitos previdenciários, e o município já foi autuado em R$ 29,2 milhões em multas.

Em Nossa Senhora das Dores, a fiscalização constatou divergências entre valores declarados e informações das folhas de pagamento, Rais, Dirf e Siconfi no exercício de 2021. Houve exclusão indevida de verbas salariais da base do INSS e omissão de informações sobre servidores e contratados, resultando na redução de recolhimentos à Previdência Social.

O MPC-SE avalia que as práticas podem configurar ilícito tributário e previdenciário, prejudicando os recursos destinados à seguridade social. Até o momento, as gestões municipais de Laranjeiras e Nossa Senhora das Dores não se manifestaram.