Lula sanciona lei que endurece combate ao crime organizado e amplia proteção a autoridades

Foi publicada nesta quinta-feira (30) no Diário Oficial da União a nova lei que amplia o arsenal legal contra o crime organizado no Brasil. Sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a norma cria novos tipos penais, aumenta penas e estende a proteção a juízes, promotores, policiais, militares e seus familiares ameaçados em razão do exercício da função.

Entre as principais mudanças, destacam-se a criminalização da “obstrução de ações contra o crime organizado” e da “conspiração” para esse fim — delitos com penas de 4 a 12 anos de prisão. A lei também altera o artigo 288 do Código Penal, passando a punir quem solicitar ou contratar crimes a organizações criminosas, com pena equivalente à dos integrantes da quadrilha: de 1 a 3 anos de reclusão, além da sanção pelo crime encomendado.

A medida entra em vigor em meio à repercussão da Operação Contenção no Rio de Janeiro, que deixou 119 mortos — 115 suspeitos e 4 policiais — e 113 presos, em ação contra o Comando Vermelho. Enquanto autoridades afirmam ter desferido “o maior baque da história do CV”, moradores e entidades de direitos humanos relatam cenas de violência extrema e questionam a conduta das forças de segurança.