Entenda o que é a GLO, mecanismo no centro da disputa entre Rio e governo federal após operação com 120 mortos

O termo GLO (Garantia da Lei e da Ordem) retornou ao centro do debate político após a megaoperação policial no Rio de Janeiro que resultou em pelo menos 120 mortos na terça-feira (28). A ação, considerada a mais letal da história do estado, gerou uma troca de acusações entre o governador Cláudio Castro (PL) e o governo federal sobre a utilização desse mecanismo constitucional que permite o emprego das Forças Armadas em ações de segurança pública.

O que é e Como Funciona a GLO

A Garantia da Lei e da Ordem é prevista na Constituição e regulamentada pela Lei Complementar nº 97, autorizando o uso temporário do Exército, Marinha e Aeronáutica quando os instrumentos de segurança locais se mostram insuficientes. O decreto presidencial é obrigatório para sua ativação e define duração, áreas de atuação e regras de engajamento das tropas. Durante a GLO, as polícias estaduais ficam sob comando das Forças Armadas.

A Polêmica Entre Rio e União

Cláudio Castro afirmou que o governo federal negou três pedidos de empréstimo de blindados sob alegação de que isso exigiria uma GLO: "Para emprestar o blindado, tinha que ter GLO, e o presidente é contra a GLO". Já o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, rebateu: "Nenhum pedido formal de GLO foi feito. A responsabilidade é, sim, do governador". O Ministério da Defesa confirmou ter recebido ofício do governo do Rio em janeiro, mas explicou que o atendimento dependia de decreto presidencial.