Senado aprova lei que estabelece critérios para prisão preventiva

O Senado aprovou nesta terça-feira (28) um projeto de lei que estabelece critérios detalhados para a decretação da prisão preventiva, buscando maior segurança jurídica e clareza nos processos criminais. A nova legislação restringe a medida a casos de participação em organizações criminosas, uso reiterado de violência ou grave ameaça, e apreensão significativa de drogas, armas ou munições.

Atualmente, a prisão preventiva pode ser determinada pelo juiz para garantir a ordem, evitar fuga do acusado ou prevenir interferências na investigação. Com a aprovação do projeto, essas situações foram especificadas, reduzindo a margem de subjetividade na decisão judicial.

Além disso, o texto prevê que a coleta de material genético de presos envolvidos em crimes de violência sexual ou em organizações criminosas seja realizada durante a audiência de custódia ou em até dez dias após a prisão.

O projeto agora segue para sanção do presidente Lula, quando passará a integrar a legislação vigente.