Câmara pode aumentar limite de bagagem de mão para 12 kg e garantir gratuidade em voos domésticos

Um projeto de lei que garante a gratuidade das bagagens de mão em voos domésticos no Brasil pode ampliar o limite de peso atualmente permitido. Relatado pelo deputado Neto Carletto (Avante-BA), o texto propõe o aumento de 10 para 12 quilos no peso máximo da bagagem de mão, conforme informação divulgada pela CNN Brasil.

A proposta, que já foi aprovada pelo Senado e agora tramita em regime de urgência na Câmara, assegura ao passageiro o direito de transportar uma bagagem no compartimento superior e um item pessoal sob o assento — como bolsa ou mochila — sem custo adicional. A expectativa é que o projeto seja votado ainda esta semana.

A iniciativa surgiu como resposta a cobranças realizadas por algumas companhias aéreas pela bagagem de mão, o que gerou descontentamento entre parlamentares e consumidores. Especialistas em direito do consumidor avaliam que, embora legal, a cobrança não é razoável, especialmente diante dos valores já pagos pelas passagens aéreas.