Defesa de Bolsonaro pede revisão de pena e alega cerceamento de defesa

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou nesta segunda-feira (27) ao Supremo Tribunal Federal (STF) embargos de declaração com o objetivo de corrigir “ambiguidades, omissões, contradições e obscuridades” na decisão que o condenou por tentativa de golpe de Estado. Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão em regime inicial fechado pela Primeira Turma do STF, no contexto do Núcleo 1 da trama golpista.

A condenação de Bolsonaro inclui os crimes de tentativa de golpe de Estado, atentado contra o Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, na qual foi apontado como líder, além de dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

Os advogados questionam a dosimetria da pena, alegando ausência de individualização e violação do princípio da proporcionalidade. Na peça, sustentam
“Não se sabe, portanto, o que significou cada uma das circunstâncias consideradas, pelo Ministro Relator, como ‘amplamente desfavoráveis’. É indiscutível que a partir da existência de circunstâncias valoradas negativamente chegou-se, sem qualquer cálculo, sem qualquer demonstração, ao elevado aumento da sanção.”

Além disso, a defesa alega cerceamento de defesa, argumentando que não tiveram acesso adequado nem tempo suficiente para analisar as provas da investigação. Segundo o documento, foram entregues 70 terabytes de dados, impossibilitando o exame completo do material antes do encerramento da instrução, e pedidos de adiamento de audiências foram negados.

“A defesa não pôde sequer acessar a integralidade da prova antes do encerramento da instrução; não teve tempo mínimo para conhecer essa prova. E não pôde analisar a cadeia de custódia da prova. Afinal, os documentos foram entregues quando terminava a instrução e, apesar dos recursos da defesa, o processo continuou.”

O recurso agora será analisado pelo STF, que decidirá se as alegações de omissões no acórdão e cerceamento de defesa justificam ajustes na condenação.

*Com Agência Brasil