Prefeita de Casinhas, Juliana de Chaparral, é multada pelo TCE
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O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) aplicou uma multa à prefeita Juliana Barbosa da Silva Aguiar, mais conhecida como Juliana de Chaparral, por descumprir parcialmente um acordo firmado com o órgão para melhorar o transporte escolar em Casinhas.
O Termo de Ajuste de Gestão (TAG) tinha como objetivo aprimorar o serviço, garantindo mais controle, transparência e segurança no deslocamento dos estudantes. No entanto, o TCE identificou falhas como:
- Ausência de um sistema eletrônico de gestão do transporte escolar.
- Falta de uma seção específica sobre o transporte escolar no Portal da Transparência da Prefeitura.
- Irregularidade na frota utilizada, com apenas 8 dos 25 veículos informados devidamente autorizados pelo DETRAN-PE.
Apesar disso, o município implementou avanços, como a regulamentação do serviço, a instalação de sistema de rastreamento em 17 veículos e a regularização das habilitações de 20 dos 23 motoristas.
Diante dessas constatações, o TCE considerou o TAG "cumprido parcialmente" e aplicou uma multa à prefeita no valor de R$ 5.501,98, a ser recolhido em até 15 dias após o trânsito em julgado da decisão, ao Fundo de Aperfeiçoamento Profissional e Reequipamento Técnico do Tribunal.
