Justiça condena FHS e Estado de Sergipe por irregularidades em hospital de Itabaiana

A Justiça do Trabalho condenou a Fundação Hospitalar de Saúde (FHS) e o Estado de Sergipe por descumprirem normas de saúde e segurança no Hospital Regional de Itabaiana. A decisão, divulgada nesta quinta-feira (23) pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), prevê multa diária de R$ 1.000 por item não cumprido e o pagamento de indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 20 mil.

Durante a apuração, o MPT identificou uma série de irregularidades, como a ausência de dosímetro de radiação individual na sala de tomografia, estofados danificados, alojamentos sem armários e bebedouros sem manutenção adequada nos filtros. Embora um dos problemas tenha sido corrigido, a ação foi movida para evitar que as falhas se repitam.

A decisão judicial responsabiliza a FHS e o Estado de Sergipe de forma solidária. O Ministério Público reforçou que o objetivo é garantir condições adequadas de trabalho e segurança para os profissionais da saúde e pacientes da unidade.

Em nota, a Secretaria de Estado da Saúde (SES) informou que ainda não foi notificada oficialmente, mas que já apurou a situação e adotou medidas para regularizar as pendências. Entre as ações apresentadas ao MPT estão licitações para aquisição de mobiliário ergonômico, colchões, armários, filtros de bebedouros e a instalação de torneiras com acionamento por pedal, além da regularização do uso de dosímetros individuais.