Projeto no Congresso propõe ampliar licença-paternidade para 30 dias; Saiba os detalhes

O Congresso Nacional pode decidir, nas próximas semanas, o futuro da licença-paternidade no Brasil. Um projeto em tramitação na Câmara dos Deputados propõe ampliar o benefício dos atuais cinco dias para 30, com implementação gradual até 2031. O texto teve urgência aprovada em julho, mas ainda não foi votado.

Caso o Legislativo não avance, o Supremo Tribunal Federal (STF) pode intervir e definir o tempo de licença por conta própria — medida que já foi sinalizada pela Corte após o fim do prazo dado ao Congresso para regulamentar o tema.

Relator da proposta, o deputado Pedro Campos (PSB-PE) afirmou, em entrevista à GloboNews, que o maior desafio é cultural. “Desde 1988, temos o direito à licença-paternidade, mas em 37 anos nunca houve uma lei específica. Ainda há quem não veja o papel ativo do pai como necessário. Nosso desafio é convencer os colegas de que chegou a hora de dar um passo relevante. Sinto que a sociedade está pronta, e o impulso do STF ajuda”, disse. Segundo o parlamentar, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), pretende pautar o projeto no início de novembro.

A proposta prevê que, a partir de 2027, o prazo seja ampliado em cinco dias por ano até chegar a 30 dias em 2031. O texto também inclui pais adotivos e busca reduzir a disparidade em relação à licença-maternidade, atualmente de 120 dias.

Pedro Campos também se reuniu com o ministro Edson Fachin, presidente do STF, e relatou que o magistrado prefere que o tema seja resolvido pelo Legislativo, mas não descarta uma decisão judicial. “O ministro entende que o Congresso deve tratar disso, mas o STF não vai se omitir se o debate não avançar”, afirmou.

Sobre o impacto econômico, o deputado avaliou que o custo seria administrável. “Começaria em R$ 2,2 bilhões e chegaria a R$ 6,5 bilhões. É um valor pequeno para a Previdência e tende a cair com o envelhecimento da população e a queda da natalidade”, explicou.

Na comparação internacional, o Brasil fica atrás da média sul-americana, que é de nove dias. Países como Colômbia e Uruguai oferecem cerca de 15 dias, enquanto Portugal, França, Alemanha e Canadá têm licenças de 30 a 35 dias.

O texto também propõe mudanças no programa Empresa Cidadã, que hoje permite ampliar a licença-paternidade em 15 dias adicionais. Com a nova regra, esse tempo poderia chegar a 45 dias até 2031.

*Com GloboNews