Conselho de Ética arquiva pedido de cassação de Eduardo Bolsonaro

O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados arquivou nesta quarta-feira (22/10) o pedido de cassação contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Por 11 votos a 7, o colegiado seguiu o parecer do relator Marcelo Freitas (União Brasil-MG), que considerou que as declarações do parlamentar estão protegidas pela imunidade parlamentar.

A ação havia sido movida pelo PT, que acusou Eduardo de quebra de decoro por promover ataques a instituições democráticas, como o Supremo Tribunal Federal (STF), e por defender sanções internacionais contra autoridades brasileiras incluindo o ministro Alexandre de Moraes. Ele é apoiador das medidas tomadas pelo governo de Donald Trump, como o bloqueio de vistos e restrições comerciais.

Para o relator, a responsabilização de Eduardo pelas ações de um governo estrangeiro violaria a soberania nacional e ultrapassaria os limites legais. “Configura exercício legítimo do direito de crítica política”, afirmou Freitas.

Parlamentares da base governista discordaram. O deputado Chico Alencar (Psol-RJ) classificou o arquivamento como um sinal de impunidade e cobrou a abertura de investigação. O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), disse que apresentará recurso ao plenário.

Eduardo Bolsonaro não participou da sessão, mesmo com link remoto disponível. Desde o fim da sua licença parlamentar, em julho, o deputado acumula faltas não justificadas e poderá ser enquadrado por excesso de ausências.

Além desse caso, Eduardo é alvo de outros processos no Conselho de Ética e responde a uma denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) por coação no curso de processo. Segundo o MPF, ele teria atuado para influenciar investigações contra o pai, Jair Bolsonaro, por meio da diplomacia paralela com o governo dos Estados Unidos.