Aprovado projeto em Alagoas que permite pagamento via PIX de IPVA, multas e licenciamento de veículos
A proposta permite que condutores resolvam as pendências de forma imediata, usando PIX
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Foi aprovado nesta terça-feira (21) na Assembleia Legislativa de Alagoas o Projeto de Lei que cria o Programa de Regularização de Débitos de Veículos Automotores (PRDVA). De autoria do deputado estadual Fernando Pereira (PP), a proposta permite que condutores regularizem pendências de IPVA, taxa de licenciamento e multas de trânsito de forma imediata durante abordagens, utilizando o PIX como meio de pagamento.
A medida visa evitar a remoção do veículo em casos de débitos identificados em blitz. Com a nova regra, o motorista poderá quitar seus débitos no local e seguir viagem sem transtornos, resolvendo a situação em poucos minutos.
Em discurso, o deputado Fernando Pereira destacou a importância da iniciativa para a modernização do serviço público e a facilitação da vida do cidadão: “Muitas vezes o cidadão é parado e perde o carro por um débito pequeno. Com esse projeto, o problema é resolvido na hora. É praticidade, justiça e tecnologia a serviço do povo”.
Além de beneficiar os contribuintes, o programa busca modernizar e agilizar o processo de arrecadação do Estado, tornando-o mais transparente e eficiente. A proposta segue agora para sanção do governador.
