Sudema afirma que licença para obras em Camboinha proíbe derrubada de coqueiros sem autorização prévia

A Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema) confirmou que a licença concedida para as obras de urbanização na orla de Camboinha, em Cabedelo, não autoriza a derrubada de árvores ou coqueiros sem prévia permissão do órgão ambiental. A informação foi divulgada em nota enviada à Rede Paraíba.

Na última semana, a Justiça Federal determinou a suspensão imediata das obras após identificar que coqueiros estavam sendo cortados em área de preservação permanente, o que configura irregularidade ambiental. A Justiça de Cabedelo reforçou a decisão na sexta-feira (17), fixando multa diária e possível enquadramento por crime de desobediência caso a prefeitura descumpra a ordem.

De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), a intervenção faz parte de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com a Prefeitura de Cabedelo e a Sudema. O órgão defende que a remoção de coqueiros e outras espécies “exóticas” visa à recuperação ecológica da restinga e ao reequilíbrio do ecossistema marinho.

A Prefeitura, por meio do secretário de Planejamento, Rodrigo Lima, afirmou que a obra atende à recomendação do MPF e prevê “a retirada da vegetação não nativa e de estruturas privadas instaladas em área de preservação permanente”.

A juíza responsável pelo caso, porém, ressaltou que a União — proprietária dos terrenos de marinha — não participou da elaboração do acordo nem autorizou formalmente as intervenções. Vídeos anexados ao processo mostram a derrubada dos coqueiros, o que motivou a decisão judicial de paralisação imediata.

Segundo a própria licença da Sudema, é expressamente proibida “a derrubada ou supressão de espécimes arbóreos sem prévia autorização do órgão ambiental”, devendo ser preservadas integralmente as árvores e coqueiros nativos na área de intervenção.