Projeto contra cobrança de bagagem de mão ganha urgência na Câmara

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (21), o regime de urgência para um projeto de lei que proíbe companhias aéreas de cobrarem pelo transporte de bagagem de mão em voos nacionais e internacionais com origem ou destino no Brasil. A proposta pode ser votada no mérito ainda na próxima semana.

O texto garante aos passageiros o direito de levar, sem custo adicional, uma bagagem de mão e um item pessoal (como bolsa, mochila ou pasta), desde que respeitadas as regras de peso e dimensões da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil).

O projeto é de autoria do presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), que classificou a cobrança como “abuso” por parte das empresas aéreas. “A Câmara não vai aceitar esse abuso. As companhias querem cobrar até pela mala de mão”, disse o parlamentar em suas redes sociais.

O relator da proposta, deputado Neto Carletto (Avante-BA), afirmou que há apoio de lideranças partidárias até mesmo para discutir o retorno da gratuidade nas bagagens despachadas, prática que foi encerrada em 2017. “É um projeto extremamente justo. O consumidor não aguenta mais tantas taxas e cobranças abusivas”, afirmou.

O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), também declarou apoio à proposta, destacando que há cobrança da sociedade por medidas contra o que chamou de “excessos das companhias aéreas”.

As empresas do setor, por outro lado, alegam que bilhetes promocionais que restringem a bagagem de mão oferecem uma alternativa mais econômica aos passageiros. No entanto, parlamentares afirmam que a promessa de redução no preço das passagens após o fim da gratuidade no despacho de bagagens não se concretizou.

Se aprovada, a nova regra valerá para voos operados por companhias brasileiras ou estrangeiras, desde que envolvam território nacional.