Polícia Civil de Alagoas é acusada de suposta negligência em inquérito sobre morte em presídio

O Ministério Público de Alagoas (MPAL), por meio da 62ª Promotoria de Justiça da Capital, instaurou um procedimento administrativo para apurar uma suposta negligência por parte da Delegacia Geral da Polícia Civil do Estado (PCAL). A investigação do MP foi aberta após a PCAL não responder a ofícios e não enviar o relatório conclusivo de um inquérito policial que apura a morte de um reeducando no Presídio de Segurança Máxima.

A promotora de Justiça Karla Padilha Rebelo Marques, titular da promotoria especializada no Controle Externo da Atividade Policial, assinou a portaria publicada nesta terça-feira (21). A medida foi tomada com base nas atribuições constitucionais do MP de fiscalizar os serviços de segurança pública e garantir o respeito aos direitos assegurados pela Constituição.

A demora da Polícia Civil foi inicialmente detectada pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), que relatou a suposta inércia da delegacia. Mesmo após a abertura de um processo administrativo interno pela PCAL (E:20105.0000008229/2019), as informações solicitadas pelo Ministério Público sobre o andamento do inquérito e a identificação do delegado responsável não foram fornecidas dentro do prazo legal.

Como primeiras providências, a promotoria determinou o registro formal do procedimento, a publicação da portaria e a expedição de um novo ofício à Polícia Judiciária, agora no caráter de requisição, para cobrar as informações pendentes. O objetivo da apuração ministerial é sanar as irregularidades detectadas e definir as medidas cabíveis para que o caso seja devidamente apurado.